Governo lança Campanha Nome Social na Semana Estadual e Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia

 

Na abertura do evento, secretário Francisco Gonçalves ddiscorreu sobre a importância da linguagem no processo de reconhecimento identitário dos grupos LGBT’s. Foto: Divulgação

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizou, nesta quarta-feira (17), o lançamento da Campanha Nome Social. O evento, que fez parte da programação da Semana Estadual e Municipal de Enfrentamento à LGBTFobia, foi realizado no Cine Praia Grande, no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, em São Luís.

A campanha é composta por folders, cartazes e ventarolas, que contêm informações com o objetivo de informar sobre o direito ao nome social, além de estimular o registro de denúncias em casos de violação de direitos. Os itens, que serão amplamente distribuídos, trazem como modelos transexuais maranhenses como a recepcionista Stheffany Pereira, a pedagoga Bianca do Espírito Santo e o servidor público Enzo Amorim da Costa.

Representando o governador Flávio Dino, o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, abriu o lançamento da campanha discorrendo sobre a importância da linguagem no processo de reconhecimento identitário dos grupos LGBT’s. “A nossa língua não expressa a diversidade da experiência humana porque nós só conseguimos fazer com que ela expresse a diversidade humana se a língua se revelar contra a lógica que ordena a sua produção, no caso o regime patriarcal, o regime escravocrata. E aí nós temos que reinventar o modo de falar e, para isso, não podemos cair em uma armadilha de que, como a nossa língua não tem termos neutros para se referir ao masculino e ao feminino, então nós encontramos uma forma que foi o ‘todos e todas’ e o arroba. No processo democrático, nós inventamos algumas formas linguísticas de expressar ao feminino e ao masculino que, se foi útil para dar visibilidade à dimensão feminina, ele também é útil contraditoriamente para esconder a grande diversidade LGBT”.

Além do secretário, fizeram parte da abertura o superintendente de Promoção e Educação em Direitos Humanos e presidente do Conselho Estadual LGBT, Airton Ferreira; a secretária extraordinária de Juventude, Tatiana Pereira; o representante do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caop/DH) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), promotor Bento Lima; representando a reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nair Portela, o diretor do Centro de Ciências Humanas (CCH), Francisco Souza; representando a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado Zé Inácio (PT-MA); e a presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), Andressa Sharon.

Na abertura, promotor Bento Lima falou das iniciativas que o MP-MA vem tomando quanto à questão do nome social. “O Caop/DH apoiar as políticas ao combate à violência contra os LGBTs, o Ministério Público instituir o uso do nome social não faz sentido se as pessoas não apoiam internamente. Estamos criando uma cartilha para desmistificar conceitos e preconceitos e distribuir nos municípios como forma de apoiar a causa LGBT”, garantiu.

O diretor do CCH/UFMA, Francisco Souza, falou sobre o reconhecimento do nome social do meio acadêmico e dos desafios de tornar o mesmo entendimento uma realidade prática. “O Brasil possui políticas públicas excelentes na Lei, no papel, mas temos uma dificuldade impressionante na execução das políticas públicas. Não adianta a UFMA adotar o nome social se a sociedade não aceita, as escolas, as famílias. A UFMA tem trabalhado com pesquisas e debates sobre gênero, mas que ficam fechadas e restritas à universidade. O ideal é que esse assunto se reverta em benefícios às pessoas”, observou.

A secretária extraordinária de Juventude, Tatiana Pereira, pregou o respeito à juventude LGBT. “É importante o Governo do Maranhão conseguir avançar quanto à questão do nome social. A gente percebe que é fundamental unificar as bandeiras de luta para avançar nos direitos. A juventude, nas suas várias formas de ser e estar, precisa ser respeitada”, disse.

Semana de Enfrentamento à LGBTfobia segue com programação até 20 de maio. Fot: Divulgação

Para a presidente da Amatra, Andressa Sharon, o lançamento de uma campanha como essa pode ser considerado uma vitória pelo movimento, mas é importante ter em mente que ainda há muito a ser realizado. “A pessoa trans é um ET, ninguém sabe como lidar. Então, quando a gente vê o nosso direito sendo respeitado numa campanha como essa, não é o fim, não é a glória, é apenas o começo de uma caminhada. Quero que meu nome seja respeitado sem passar pela burocracia que eu passo. A gente sofre porque as pessoas trans são martirizadas. A gente possa muita coisa e quando chega aqui e vê um direito ser alcançado, a gente pensa que pode respirar um pouco. Mas respirar com consciência para saber que não é o fim. Dedico esse momento à Sabrina Drummond, ativista maranhense, e à Dandara, morta em fortaleza que foi morta com crueldade e chocou a todo mundo”, afirmou a presidente da Amatra, Andressa Sharon.

MP regulamenta uso do nome social
O Ministério Público do Maranhão autorizou oficialmente o direito de travestis e transexuais serem identificadas pelo nome social em todos os órgãos da instituição. A solenidade de assinatura simbólica do Ato Regulamentar n.° 10/2017 aconteceu na manhã de quarta-feira (17) e contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Estadual LGBT.

Enfrentamento à LGBTfobia
A Semana Estadual e Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia, organizada pela Sedihpop, segue com programação até 20 de maio. Nesta quinta-feira (18), às 14h, a Assembleia Legislativa promove a audiência pública “Os Caminhos Para o Reconhecimento e Garantia do Estado ao Nome Social das Pessoas Trans”. Na sexta-feira (19), será realizado o Seminário Estadual de Atualização e Validação da Políticas Estadual LGBT, também no Abbeville, das 8h às 18h, com a participação do ex-coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Claudio Nascimento; da presidente do Fórum Nacional de Pessoas Trans Negra e Negros, Jovanna Baby; e da militante da Rede de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, Julie Soares. Às 19h, a Praça Nauro Machado será palco de grande ato público “Todos contra a LGBTfobia”, com show artísticos e programação cultural. No sábado (20), das 8h30 às 17h, será realizada a Assembleia Geral do Fórum Estadual LGBT, no Hotel Abbeville, finalizando a programação. O dia 17 de maio é o Dia Mundial de Combate a LGBTfobia. Nessa data, a população LGBT celebra uma de suas conquistas, quando, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou, oficialmente, a homossexualidade do rol de doenças e reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto à heterossexualidade.

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