Governo orienta beneficiárias de programas sociais sobre atualização de dados no Cadastro Único

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), iniciou o processo de mobilização e orientação aos munícipios e às famílias maranhenses beneficiárias dos programas sociais do Governo Federal, para que realizem as atividades de atualização do Cadastro Único 2017. A ação é destinada à averiguação e revisão do CadÚnico e tem como finalidade manter a atualização e a qualidade dos dados registrados do Cadastro que é a base para o desenvolvimento dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, por exemplo.

As datas limites para realizar o processo de revisão variam conforme o grupo no qual estão inseridos os públicos alvos da ação de Atualização Cadastral de 2017, podendo ser de abril a novembro, de acordo com calendário lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDAS).

A secretária adjunta de Renda e Cidadania da Sedes, Ana Gabriela Borges, que também é e coordenadora do Programa Bolsa Família no Maranhão, informa que a atualização do cadastro deve ser feita sempre que identificadas inconsistências em comparação com outros registros administrativos ou quando os dados das famílias beneficiárias de programas sociais não forem atualizados no prazo de 24 meses, contados da data da última entrevista com a família.

“A Revisão Cadastral é o procedimento que visa garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias que foram identificadas com cadastros desatualizados. A Sedes faz um grande trabalho de orientação aos municípios e junto às famílias, para evitar que beneficiários sejam excluídos dos programas sociais por falta de atualização de seus dados”, frisou Ana Gabriela.

A gestora informa, ainda, que as famílias cadastradas no CadÚnico devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e órgãos competentes em seus municípios, para proceder com o processo de atualização cadastral no sistema do Cadastro Único.

As ações de qualificação do CadÚnico implementadas pelo Governo Federal envolvem três processos: a Revisão Cadastral, a Averiguação Cadastral e a Exclusão Lógica. Este ano, a revisão de dados agrega as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), famílias contempladas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), famílias com dados desatualizados, mesmo que não sejam beneficiárias de programas sociais; e beneficiárias do Programa Bolsa Verde.

“A qualificação dos dados do Cadastro Único dessas famílias reflete diretamente no bom desenvolvimento dos programas sociais direcionados a famílias de baixa renda e repercute na efetividade dessas políticas quanto à melhoria de vida dos beneficiários”, reforçou a secretária adjunta.

Conforme a Instrução Operacional emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), para a definição do público-alvo do processo de Revisão Cadastral foram consideradas as famílias que completaram dois anos ou mais sem atualizar seus dados, segundo a base do Cadastro Único de dezembro de 2016. Logo, a Revisão Cadastral engloba as famílias que não atualizaram seus dados no Cadastro Único desde dezembro de 2014.

A Averiguação Cadastral é constituída por verificações das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos, a fim de identificar possíveis inconsistências, e, consequentemente, permitir eventual tratamento dos dados por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria MDSA nº 94, de 04 de setembro de 2013.

O processo de Averiguação Cadastral abrange todas as famílias do Cadastro Único que possuem alguma inconsistência cadastral, independentemente de receberem benefícios de programas sociais ou não. A Exclusão Lógica é realizada anualmente pelo Governo Federal e abrange os cadastros cuja última atualização cadastral tenha ocorrido há quatro anos ou mais ou, ainda, os cadastros das famílias incluídas em Averiguação Cadastral que não cumpriram as orientações previstas nas instruções operacionais.

A gestora ressalta que o município deve estar atento, pois o MDSA divulgará no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) a lista com os nomes e os Números de Identificação Social (NIS) das pessoas da família que foram identificadas com inconsistência cadastral. Segundo ela, embora na maioria dos casos exista apenas uma pessoa nessa situação para cada família, pode haver famílias com mais de uma pessoa identificada com inconsistência. “É imprescindível que o cadastro de cada uma dessas pessoas seja atualizado para retratar a situação atual de emprego e renda que elas vivenciam”, frisou a gestora.

A Exclusão Lógica é aquela em que os dados de pessoas ou de famílias são excluídos, mas permanecem visíveis na base nacional do Cadastro Único com estado cadastral excluído. Em 2017, poderão ser excluídos os cadastros das famílias que não atenderem as orientações sobre Averiguação Cadastral previstas na Instrução Operacional expedida pelo MDSA. A não atualização dos dados pode acarretar ainda sanções aos beneficiários, como o bloqueio do benefício até que a revisão seja efetivada.

Governo do Estado do Maranhão

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