Procuradoria recorre de decisão que absolveu acusados de torturar criança

O setor de recursos especiais da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo recorreu, na quinta-feira (29), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a condenação do empresário Maurício Moraes Scaranelo, acusado de torturar a enteada de 3 anos em 2014, em Araçatuba (SP), e da mãe da menina, Sara de Andrade Ferreira, de 21 anos. Eles foram absolvidos pela Justiça após recorrerem da sentença. Em agosto de 2015, ele foi condenado à pena de 4 anos de prisão e ela a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto.

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“Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entenderam que as provas apresentadas (vídeos, laudos da perícia e depoimento de testemunhas) não comprovaram a tortura, que o casal não cometeu nenhum crime contra a criança que tem atualmente seis anos e, por isso, foi inocentado de todas as acusações.”

A Justiça inocentou os dois em agosto, mas como o processo está em segredo de Justiça, a informação só foi divulgada no sábado (24). O Ministério Público chegou a entrar com recurso, mas foi negado pela Justiça.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entenderam que as provas apresentadas (vídeos, laudos da perícia e depoimento de testemunhas) não comprovaram a tortura, que o casal não cometeu nenhum crime contra a criança que tem atualmente seis anos e, por isso, foi inocentado de todas as acusações.

Sara estava em liberdade desde maio do ano passado e Scaranelo saiu da cadeia em abril desse ano, em razão de progressão para o regime aberto. O advogado de Sara, Rodrigo Rister de Oliveira, disse que ela continua em Araçatuba e que está com a guarda da filha. O advogado de Scaranello, Willian de Paula Souza, não foi encontrado para comentar a decisão. Os dois advogados disseram à TV TEM que ainda não foram notificados sobre este recurso, que ainda não tem data para ser julgado. O caso está em segredo de Justiça

Entenda o caso
O empresário foi preso na casa em 2014 em um condomínio de luxo em Araçatuba. A polícia disse que a menina estava trancada sozinha dentro de um quarto e que encontrou fotos da enteada nua no celular dele. Os policiais chegaram até o local depois que uma denúncia anônima alertou para a existência de vídeos de possíveis torturas contra a criança.

No celular dele, alguns vídeos com esse conteúdo foram localizados. Em um deles, a menina aparece andando com as pernas amarradas com uma fita adesiva, comendo cebola achando que era maçã e pedindo para o padrasto deixá-la dormir. A polícia também confirmou que mãe da criança também participava da gravação de alguns vídeos e ela também foi presa.

Outra gravação mostra a menina dormindo no carro, presa pelo cinto de segurança. Como a cabeça dela balança de um lado para o outro, por causa do movimento do carro, o padrasto brinca falando que a menina ficou com sono após tomar uísque.

Scaranello prestou depoimento duas vezes e segundo informações da delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Luciana Pistori, o padrasto disse que os vídeos faziam parte de uma brincadeira. “O padrasto disse que era tudo uma brincadeira e em nenhum momento ele queria judiar da criança. Acho que ele tinha consciência das atitudes que tomou”, afirmou.

Lesões
A polícia divulgou na época mais vídeos da menina gravados pelo padrasto. Em um deles a criança chora pedindo mamadeira, mas o empresário se recusa e diz que só vai dar se ela o chamar de “papai”. No outro, o empresário canta uma música e ao final dá um tapa na testa da menina.

O laudo do Instituto Médico Legal apontou que a menina teve lesões causadas por cola de alta adesão. O documento confirma o teor da denúncia que levou à prisão do empresário. Mas, em depoimento à polícia ao ser preso, ele afirmou que a existência de cola na menina era fruto de um “acidente”.

O laudo traz informações detalhadas das partes do corpo da menina atingidas pela cola e atesta também que ela não sofreu nenhum tipo de abuso sexual. O resultado foi anexado ao inquérito.

(Via Agencia)

Pensa Brasil

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