Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas realiza primeira reunião

Na última quinta-feira (18), membros do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estiveram reunidos no auditório da Casa Civil para debater sobre o fluxo e bancos de dados de denúncias de tráfico de pessoas e, ainda, decidir sobre as ações do Comitê ao longo do ano para combater o tráfico seres humanos no Maranhão.

A criação do Comitê viabiliza a elaboração de uma política de Estado específica para combater o tráfico de pessoas. “O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem importância fundamental, porque visa primeiro, estruturar uma política de Estado para fazer frente a esse problema gravíssimo, que existe no Brasil e no mundo, que é o crime de tráfico humano. A partir da criação desse Comitê, o Maranhão passou de fato a se preocupar e a se ocupar de ações específicas para combater o crime de tráfico humano”, declarou Jonata Galvão, presidente do Comitê. A primeira ação do Comitê será requisitar informações formais sobre os dados de crimes e denúncias de tráfico humano que aconteceram no Maranhão e, a partir desses dados, criar um fluxo de atendimento de pessoas traficadas, planejar ações específicas para as regiões que tem maior incidência de tráfico humano no Estado e, também, veicular campanhas educativas para a prevenção desse crime.

Participaram da reunião Jonata Galvão, secretário adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); Dayana Coelho, coordenadora de Ações para o Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo da Sedihpop; Wilma Pereira, da Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial; Roque Kaminski, da CRB; Maria Veiga, da Secretaria de Estado da Mulher; Yuri Costa, da Defensoria Pública da União; Viviane Azambuja, da Secretaria de Segurança Pública; Manoel Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho; Maurel Selares, do Ministério Público do Trabalho; Tiago de Oliveira, do Ministério Público Federal; Petrônio Macedo, da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária.

Tráfico de pessoas
De acordo com o “Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças”, o tráfico de pessoas tem como característica o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.

Sobre o Comitê
O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi instituído em 2015, pelo Decreto n.º 31.124, e é composto por representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial (Seir).

Casa Civil

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