Governo investe na padronização do atendimento jurídico aos presos

Supervisor de Assistência Jurídica da Seap, André Mendonça ministra palestra a especialistas penitenciários jurídicos. Foto: Clayton Monteles

Supervisor de Assistência Jurídica da Seap, André Mendonça ministra palestra a especialistas penitenciários jurídicos. Foto: Clayton Monteles

A Supervisão de Assistência Jurídica (SAJ), órgão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizou, na segunda-feira (30), uma reunião para alinhar as ações dos Especialistas Penitenciários Jurídicos (EPJ), no âmbito das unidades prisionais de São Luís e do interior do Maranhão.

O debate, que ocorreu na Academia de Gestão Penitenciária (Agepen), em São Luís, atendeu a orientação do governador Flávio Dino no que se refere à padronização do atendimento jurídico nas unidades carcerárias, desde a confecção das fichas de resumos processuais e organização dos profissionais, até a atuação da Defensoria Pública do Estado.

Na pauta, o ajustamento do Prontuário Geral Padronizado Jurídico (PGPJ) instrumental no qual constam informações processuais de cada interno para posterior alimentação no Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP). A padronização foi o foco do debate.

“O principal objetivo é o colhimento de informações para ajudar na padronização dessas ações jurídicas, nos estabelecimentos penais do estado. A meta é aprimorar o acompanhamento dos processos”, afirmou o supervisor de Assistência Jurídica da Seap, André Mendonça.

Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, a Assistência Jurídica da pasta desempenha um papel fundamental para o trabalho final de ressocialização dos apenados, uma vez que acelera todo o processo burocrático para o cumprimento de pena e ajuda, de maneira legal, a evitar problemas com superlotação.

“Por meio de iniciativas como esta é que o governo estadual tem tornado mais célere a atuação conjunta entre a própria administração penitenciária e a Defensoria Pública, visando uma prestação jurisdicional mais aprimorada dentro do sistema prisional; e ajudando a manter preso quem precisa de fato”, completou o secretário.

Supervisor de Assistência Jurídica da Seap, André Mendonça ministra palestra a especialistas penitenciários jurídicos. Foto: Clayton Monteles

Supervisor de Assistência Jurídica da Seap, André Mendonça ministra palestra a especialistas penitenciários jurídicos. Foto: Clayton Monteles

Governo do Estado do Maranhão

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