Transparência apresenta sistema Suprema ao Ministério Público de Contas do Estado

A Transparência do Governo do Estado apresentou o Sistema de Cadastro e Informações de Tomada de Contas Especial (Suprema) ao Ministério Público de Contas do Estado. Foto: Divulgação

A Transparência do Governo do Estado apresentou, na última semana, o Sistema de Cadastro e Informações de Tomada de Contas Especial (Suprema) ao Ministério Público de Contas do Estado (MPC-TCE/MA). O objetivo da apresentação foi demonstrar aos membros do MPC-TCE/MA a ferramenta desenvolvida pelo próprio corpo técnico da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e as suas funcionalidades.

O Suprema foi desenvolvido para garantir a transparência e controle dos processos relativos às tomadas de contas especiais, garantindo maior eficiência na cobrança de gestores responsáveis por danos ao erário, com foco no combate à corrupção. O sistema permite, de maneira informatizada, a inserção de todos os atos e documentos que instruem uma Tomada de Contas Especial. Por meio dele também é agilizado o processo de responsabilização por danos causados ao erário, facilitando a expedição de relatórios gerenciais e a coordenação do cumprimento de prazos.

Por meio do sistema, de forma automatizada, é possível descobrir, por exemplo, a quantidade de processos de Tomadas de Contas Especiais instaurados, o valor global inscrito como devido ao erário, além do número de Tomadas já enviadas ao Tribunal de Contas do Estado para fins de julgamento.

Em pouco menos de dois anos de funcionamento, o sistema Suprema tem garantido a racionalização administrativa, economizando recursos humanos e permitindo a razoável duração dos processos. Além disso, o sistema viabiliza o acompanhamento da instauração da Tomada de Contas Especial pela Corregedoria-Geral do Estado (COGE/STC), que coordena e monitora os procedimentos para, com isso, buscar o ressarcimento ao erário para reposição do Tesouro Estadual.

A Transparência do Governo do Estado apresentou o Sistema de Cadastro e Informações de Tomada de Contas Especial (Suprema) ao Ministério Público de Contas do Estado. Foto: Divulgação

“O sistema Suprema representa uma revolução processo de Tomada de Contas Especiais, garantindo eficiência na responsabilização dos maus gestores, inclusive na cobrança do ressarcimento ao erário, auxiliando no combate à corrupção com o fim da impunidade”, destacou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

O procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti, destacou a evolução que representa o sistema. “O Suprema representa uma evolução muito grande na nas tomadas de contas feitas pelo Governo do Estado e nos ajuda muito porque facilita o acesso às tomadas de contas. O Suprema vai possibilitar ao TCE ter acesso a essas informações de forma rápida, sem custos e com melhor interação entre os órgãos”, comentou o procurador.

“A criação do Suprema foi um importante passo para a modernização dos processos de tomada de contas especial”, comentou a corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre. “Ele é uma ferramenta que garante ao gestor e à Corregedoria um melhor e mais eficiente controle dos atos e prazos, além de consulta às informações processuais”, completou. Ainda segundo a corregedora-geral, o acesso ao Suprema pelo Ministério Público de Contas possibilitará o acesso prático e rápido de todas essas informações, permitindo o exercício das competências do Parquet ainda na fase interna do Processo de Tomada de Contas Especial.

Além do secretário de Transparência, Rodrigo Lago, e do procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Jairo Cavalcanti, estiveram presentes na reunião a corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre Fernandes, o secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira, e o secretário adjunto de Apoio Institucional, Pedro Cantanhede.

Governo do Estado do Maranhão

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