O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação financeira anual que recai sobre todos os proprietários de veículos no Brasil. O não pagamento desse tributo pode levar o contribuinte a ser inscrito na dívida ativa, gerando restrições legais e financeiras.
Seu objetivo principal é arrecadar recursos para investimentos em infraestrutura e melhorias públicas, além de contribuir para a manutenção das vias e rodovias. O valor do imposto varia conforme o estado, modelo e ano do veículo, sendo geralmente calculado com base em um percentual do valor venal do automóvel.
A arrecadação do IPVA é essencial para os cofres públicos, uma vez que parte desse montante é destinado a melhorias nas estradas e rodovias, bem como ao financiamento de outras áreas prioritárias como educação e saúde. Além disso, ao pagar o imposto dentro do prazo, o contribuinte mantém a regularidade de seu veículo, evitando problemas com a fiscalização e a aplicação de multas.
O que significa ter dívida ativa no IPVA?
Quando um contribuinte deixa de pagar o IPVA, o débito é inscrito na chamada dívida ativa, que consiste no cadastro de dívidas que o Estado tem a receber dos cidadãos. Ter o IPVA incluído na dívida ativa implica em consequências legais, como a impossibilidade de licenciamento do veículo, além da cobrança de juros e multas sobre o valor original. Caso a dívida persista, o proprietário pode ser acionado judicialmente, o que pode culminar na penhora de bens e na negativação do CPF ou CNPJ.
Como consultar a dívida ativa do IPVA?
Para quem é de São Paulo e deseja verificar sua situação, basta consultar o IPVA 2024, para obter informações detalhadas sobre débitos, restituições e possíveis isenções, sendo possível acessar o portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo por meio do site www.fazenda.sp.gov.br.
Além disso, o contribuinte pode entrar em contato pelos números 0800 0170 110 ou (11) 2930-3750. Essas opções facilitam o acesso à consulta de débitos e permitem que o cidadão tome as providências necessárias para regularizar a situação do veículo.
Como quitar a dívida?
O processo de regularização do IPVA atrasado é mais simples do que muitos imaginam. Não é necessário comparecer pessoalmente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou à Secretaria da Fazenda para realizar o pagamento. No estado de São Paulo, por exemplo, o contribuinte deve acessar o portal da Procuradoria Geral do Estado para quitar o débito inscrito na dívida ativa.
Veja o passo a passo para regularizar a dívida ativa do IPVA em São Paulo:
- Acesse o portal da Procuradoria Geral do Estado.
- Em “Consultas”, informe o número do Renavam do veículo ou seu CPF/CNPJ.
- Siga as instruções na tela, selecione o débito referente ao IPVA e clique em “IPVA” > “Liquidar”.
- Confirme que o pagamento será feito de forma integral.
- Solicite a emissão da guia para pagamento, imprima o documento e realize o pagamento em uma instituição bancária autorizada.
O pagamento do débito deve ser realizado integralmente para que a dívida seja baixada, garantindo a regularização do veículo e permitindo o licenciamento anual sem entraves.
Com o avanço da tecnologia, o processo de quitação do débito se tornou mais acessível, podendo ser realizado de forma totalmente online, o que facilita a vida dos proprietários de veículos e assegura a regularidade de seus automóveis.